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TCU aprova cálculo de referência de 11,3% para a CBS

Percentual será encaminhado ao Senado, responsável pela fixação da alíquota do tributo federal

TCU aprova cálculo de referência de 11,3% para a CBS

O Tribunal de Contas da União aprovou o cálculo da alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal previsto na reforma tributária.

Segundo o TCU, o resultado será encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota de referência até 15 de dezembro. A aprovação do cálculo pelo tribunal não corresponde à conclusão dessa etapa legislativa.

A CBS substituirá PIS e Cofins em 2027. O cálculo procura preservar a equivalência da arrecadação federal durante a mudança do sistema de tributação sobre o consumo.

O tribunal também calculou um redutor de 44,2% para determinadas compras da administração pública. Para conferir a metodologia, a equipe técnica analisou 17 módulos apresentados pela Receita Federal e desenvolveu uma ferramenta própria de verificação

Agência de Notícias de São Paulo

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